Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 56.792, DE 26 DE AGOSTO DE 1965
EMENTA: Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei nº 4.504, de 20 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1965, Página 8842 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1965, Página 9275 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 336 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados no DOU de 31-8-1965, págs. 8848 à 8850.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 59900 de 30 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 28, § 3º; Art. 29, § 4º .
- Decreto nº 59900 de 30 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 42 .
- Portaria nº GB-111 de 1º de Abril de 1966 (Ministério da Fazenda) - (Regulamentação).
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Impostos, taxas e contribuições
ESTATUTO DA TERRA - Regulamento
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO DE RENDA - Pecuária
IMPOSTO DE RENDA - Indústrias extrativas
IMPOSTO DE RENDA - Agricultura
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMÓVEL RURAL - Impostos, taxas e contribuições
INSTITUO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA (Atribuições)
PECUÁRIA - Impostos, taxas e contribuições
AGRICULTURA - Impostos, taxas e contribuições
INDÚSTRIA EXTRATIVA - Impostos, taxas e contribuições
ESTATUTO DA TERRA - Regulamento
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO DE RENDA - Pecuária
IMPOSTO DE RENDA - Indústrias extrativas
IMPOSTO DE RENDA - Agricultura
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMÓVEL RURAL - Impostos, taxas e contribuições
INSTITUO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA (Atribuições)
PECUÁRIA - Impostos, taxas e contribuições
AGRICULTURA - Impostos, taxas e contribuições
INDÚSTRIA EXTRATIVA - Impostos, taxas e contribuições