Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 55.803, de 26 de Fevereiro de 1965
EMENTA: Altera a tabela de salário mínimo aprovada pelo Decreto nº 53.578, de 21 de fevereiro de 1964, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1965, Página 2255 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 504 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1965, Página 2393 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - 1965