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Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.308, de 25 de Setembro de 1964

EMENTA: Especifica as funções permanentes no exterior, para os efeitos da Lei n. 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos Militares).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1964, Página 8739 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 366 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1964, Página 8836 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS
MILITARES - Vencimentos e vantagens
FUNÇÃO DE CARTER PERMANENTE NO EXTERIOR
MILITARES SERVINDO NO EXTERIOR