Legislação Informatizada - Decreto nº 54.234, de 2 de Setembro de 1964 - Publicação Original

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Decreto nº 54.234, de 2 de Setembro de 1964

Concede reconhecimento à Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,

DECRETA:

     Art. 1º É concedido reconhecimento à Faculdade Católica de Medicina de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 2 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

 H. CASTELLO BRANCO
Flávio Lacerda


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/09/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1964, Página 8314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 256 Vol. 6 (Publicação Original)