Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.883, de 13 de Abril de 1964

EMENTA: Revoga o Decreto n. 53700, de 13 de março de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1964, Página 3281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 10 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA AGRÁRIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS