Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.583, de 21 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre edição de livros didáticos, dando outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1964, Página 1765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 169 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1964, Página 1953 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
LIVRO DIDÁTICO