Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.409, de 13 de Fevereiro de 1962

EMENTA: Regulamenta o disposto no Art. 31 da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1961, Página 1837 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1962, Página 1893 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - art. 31
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