Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.479, de 19 de Abril de 1961

EMENTA: Dá nova redação ao art. 176 do Decreto n° ;41.019, de 26 de fevereiro de 1957, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1961, Página 3637 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 102 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - Regulamentação de serviços