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Legislação Informatizada - Decreto nº 42.718, de 29 de Novembro de 1957 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 42.718, de 29 de Novembro de 1957

Concede à Feldspatho e Associados Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

    Artigo único. É concedido à Feldespatho e Associados Ltda., sociedade constituída por instrumento particular de 5 de abril de 1957, com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objetivo da referida autorização.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/12/1957


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1957, Página 27345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 297 Vol. 8 (Publicação Original)