Legislação Informatizada - DECRETO Nº 42.041, DE 14 DE AGOSTO DE 1957 - Publicação Original
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DECRETO Nº 42.041, DE 14 DE AGOSTO DE 1957
Autoriza o uso da medalha "Marechal Trompowsky" nos uniformes militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º É autorizado o uso da Medalha "Marechal Trompowsky" nos uniformes militares.
Art. 2º A Medalha "Marechal Trompowsky" fica incluída na letra h do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, em seguida à Medalha "Mérito Santos Dumont".
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Antônio Alves Câmara
Henrique Lott
Francisco de Melo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/08/1957
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1957, Página 19991 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 450 Vol. 6 (Publicação Original)