Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.119, de 15 de Outubro de 1956
EMENTA: Regulamenta a percepção da remuneração adicional prevista na Lei n° 2.573, de 15 de agosto de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1956, Página 19801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 48 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada