O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, tendo em vista o art. 46 e seus parágrafos, do Estatuto das Associação Brasileira de Amparo aos Leprosos (A. B. A. L.), e o resolvido no processo nº 18.274-56, do Ministério da Saúde,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada a Medalha da Ordem de Damião, o Apóstolo dos Leprosos, instituída pela Associação Brasileira de Amparo aos Leprosos (A. B. A. L.).

     Art. 2º A Medalha de que trata o art. 1º será cunhada em vermeil com roseta, e em bronze, tendo no anverso, em relêvo a efígie do Padre Damião encimada pelo dístico "Ordem de Damião - O Apostolo dos Leprosos", e no verso, também em relêvo, ocupando o espaço central, o nome da instituição.

     Art. 3º A medalha será acompanhada de diploma e conferida exclusivamente pelo Conselho Deliberativo da A. B. A. L. a civis e militares que prestarem relevantes serviços à causa do hanseniano.

     Art. 4º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JOÃO GOULART
Maurício de Medeiros