O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem os incisos I e XI do art. 87 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada, no 5º Distrito Naval, com sede em Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, dentro da dotação orçamentária do exercício vigente, a 7ª Companhia Regional de Fuzileiros Navais, com a seguinte constituição, tendo em vista a Lei número 2.391, de 7 de janeiro de 1955:

Suboficial .......................................................................................................................................1
1º Sargento ....................................................................................................................................1
2ºs Sargentos .................................................................................................................................9
3ºs Sargentos ...............................................................................................................................27
Cabos .........................................................................................................................................37
Soldados ...................................................................................................................................163
Total .........................................................................................................................................238 

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 2 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Edmundo Jordão Amorim do Valle