O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA 

     Art. 1º Ficam extintos sessenta e três (63) cargos da classe G, da carreira de Polícia Fiscal, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção do Antonio Inácio da Rosa, Antonio Barreto de Castro, Antonio Rodrigues de Almeida, Américo dos Santos Brasil Sporteli, Anacleto de Morais, Alfredo de Oliveira Costa, Agostinho Pires Gomes, Altamiro Marques da Silva Maia, Altair Martins Costa, Agenor Afonso Rebelo, Belarmino Augusto de Ataíde Sobrinho, Benjamin Vacos, Cantidiano José de Mendonça, Ciro Ferreira de Campos, Custodio Gonçalves Wandeness, Érico da Gama Guimarães, Eduardo de Oliveira Guimarães, Eduardo Platão de Carvalho, Frutuoso Corlett Rabelo Mendes, Flávio Rui Burlamaqui Hosannah, Frederico Fragoso de Albuquerque, Francisco Sales Guerra, Francisco de Assis Alves Martins, Francisco Altino Corrêa de Araújo Sobrinho, Francisco Franco de Paula Dias, Francisco de Oliveira Pires, Gastão de Freitas Andrade, Galdino Franco de Medeiros, Gustavo Nunes Pires, Hipolito Santana, Homero Lamarão, Jeremias Rebelo Leite, João Evangelista dos Santos, João Luiz de Alencar, Joaquim Benedito do Sacramento, Joaquim Lourenço de Aguiar, José Rebelo Pinto Marques, José Pantaleão dos Santos, José Martins, José Raimundo Pinto Leite, José Rodrigues, Lauro de Araújo Jorge, Lauro Pinto Pamplona, Luiz Briggs Nunes Azamor, Lindolfo José de Medeiros, Lino Luiz Teixeira Campos, Maximo Alves Gomes, Mário de Magalhães Teixeira, Osmaro Costa, Odilon Francisco Caldas, Oswaldo Estevão Guarischi, Oto Magalhães, Otacílio Machado, Otacílio Rodrigues Tinoco, Pascoal Rafael Carlos Lanzeloti, Roque de Miguel, Rubens Manoel da Purificação, Raul Dulignon Desgranges, Salvador Napoli, Salvador Carneiro, Teodoro Firmino Vieira, Tito Lívio de Santana e Waldemar Pinto Seixas, aos cargos vagos de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa.