Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.161, DE 22 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre a vigência do art. 34 do Decreto-Lei n.º 1.187, de 4 de abril de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1940, Página 1391 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO MILITAR - Alistamento - Vigência