Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.928, DE 8 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Tanger, com jurisdição sobre Marrocos espanhol, Ceuta e Melilla.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1946, Página 5229 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 53 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada