Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.776, DE 10 DE OUTUBRO DE 1945
EMENTA: Transforma em honorário o Consulado de carreira em Sydney, Austrália.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1945, Página 16109 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada