Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.502, de 9 de Agosto de 1939

EMENTA: Dispõe sobre a execução do art. 21, do Decreto-Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1939, Página 19269 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO MILITAR - Repartições de recrutamento