Legislação Informatizada - Decreto nº 24.277, de 22 de Maio de 1934 - Publicação Original

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Decreto nº 24.277, de 22 de Maio de 1934

Dispõe sôbre a transferência do Instituto de Tecnologia, do Ministério da Agricultura para o do Trabalho, Indústria. e Comércio, mudando-lhe a denominação para a ela Instituto Nacional de Tecnologia, e dá outras providências

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398. de 11 de novembro de 1930 e,

 Considerando que o decreto n. 23.979, de. 8 da março de 1934, que, transferiu o Instituto de Tecnologia. do Ministério da Agricultura, para o do Trabalho, Indústria e Comércio que determinou que essa transferência só se tornaria efetiva mediante decreto especial, dos ministérios interessados, após a publicação dos respectivos orçamentos para 1934 e

 Considerando que é necessário adaptar o Instituto de Tecnología. à organização geral da Ministério do Trabalha, Indústria e Comércio, de acôrdo com o que determina o artigo 4º do decreto n. 19.433, do 26 de novembro de 1930, que criou o dito ministério;

RESOLVE :

     Art. 1º O Instituto de Tecnologia, transferido, integralmente, do Ministério da Agricultura para o do Trabalho Industria e Comércio, pelo decreto n. 23.979, de 8 de março de 1934, passa a denominar-se Instituto Nacional de Tecnologia o terá, por objetivo realizar pesquisas cientificas que lhe permitam determinar as caracteristicas da matéria prima nacional e os processos mais racionais para o seu aproveitamento.

     Art. 2º O Instituto Nacional de Tecnologia, ao qual, além dos objetivos definidos no artigo anterior, cabe ainda, aplicar-se a orientação técnica da indústria nacional e dos serviços da administração pública que a reclamarem, exercitará suas funções como membro componente da Secretaria de Estado do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, obedecendo á orientação e ás ordens do respectivo ministro, ditadas diretamente ou por intermédio da mesma secretaria, e entendendo-se com os departamentos e demais repartições no que respeite à execução dos seus serviços.

     Art. 3º O Instituto Nacional de Técnologia compor-se-á das seguintes secções, diretamente subordinadas ao respectivo diretor:

1ª Secção - Metalurgia.
2ª Secção - Combustíveis.
3ª Secção - Materiais de Construção
4ª Secção - Fisica Técnológica o Medidas Físicas.
5ª Secção - Quimica Técnológica.
6ª Secção - Matérias Primas Vegetais e Animais.
7ª Secção - Indústria de Fermentação,
8ª Secção - Expediento e Contobilidade.

     Art. 4º O pessoal fixo do Instituto Nacional de Técnologia, cuja distribuição pelas diferentes secções competirá ao respectivo diretor, de acordo com as necessidades do serviço, será, com suas categorias e vencimentos o da tabela anexa.

     Art. 5º Fica integralmente transferida para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. desde 1 de abril de 1934 a Verba consignada ao Instituto de Técnologia no orçamento do Ministério da Agricultura para 1934, a qual será distribuída de acôrdo com o quadro anexo, constituindo a verba 13º do precitado Ministério.

     Art. 6º O ministro de Estado dos Negocios do Trabalho, Indústria e Comércio fica autorizado a adotar as providências necessárias á boa execução dêste decreto.

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETULIO VARGAS.
Joaquim Pedro Salgado Filho.
Oswaldo Aranha.
Juarez do Nascimento Fernandes Tavaro.

TABELA A QUE SE REFERE O ART 4º DO DECRETO N. 24.277 DE 22 DE MAIO DE 1934
Instituto Nacional de Tecnologia

Consignação - Pessoal                Ordenado                Gratificação                            Total
1 diretor em comissão .............         -                        12:000$000                       12:000$000
7 assistentes chefes .................  16:000$000                8:000$000                     168:000$000
6 assistentes técnicos ..............  12:800$000                 6:400$000                     115:200$000
1 assistente secretário..............  12:800$000                 6:400$000                       19:200$000
1 encarregado de expediente 
   e contabilidade .....................  12:800$000                 6:400$000                      19:200$000
4 sub-assistentes técnicos ........  10:400$000                 5:200$000                      62:400$000
1 primeiro escriturário...............    9:600$000                 4:800$000                      14:400$000
2 ajudantes de primeira classe...    8:000$000                 4:000$000                      24:000$000
1 desenhista .............................    8:000$000                 4:000$000                      12:000$000
1 almoxarife .............................    8:000$000                 4:000$000                      12:000$000
1 segundo escriturário................   7:200$000                 3:600$000                      10:800$000
1 ajudante de segunda classe ....    6:400$000                 3:200$000                        9:600$000
1 porteiro .................................    4:800$000                 2:400$000                        7:200$000
4 escreventes dactilógrafos ........   4:000$000                  2:000$000                     24:000$000
3 serventes ................................   2:400$000                  1:200$000                     10:800$000
                                                                                                                            520:800$000

Rio de Janeiro 22 de maio de 1934


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/05/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1934, Página 10330 (Publicação Original)