Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.760, de 18 de Janeiro de 1934

EMENTA: Suspende por um ano execução de parte do disposto no art. 74 do decreto n. 20.158, de 30 de junho de 1931.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1934, Página 2114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 392 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada