Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.196, DE 12 DE OUTUBRO DE 1933
EMENTA: Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1933, Página 19862 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1933, Página 20712 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa