Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.366, DE 5 DE MAIO DE 1932
EMENTA: Declarando que o segundo domingo de maio é consagrado às mães
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1932, Página 8818 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa