O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a sociedade anônima "Middletown Car Company", com sede em Pittsburgh, Pennsylvania, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar na República pelo decreto n. 9.855, de 6 de novembro de 1912, e a continuar a funcionar pelos decretos ns. 10.215, de 15 de maio de 1913, e 13.924, de 17 de dezembro de 1919, e devidamente representada,

Decreta:

      Artigo único. É concedida à sociedade anônima "Middletown Car Company" autorização para continuar a funcionar na República, sob a denominação de "Pullman-Standard Car Export Corporation", de acordo com a resolução da sua diretoria, aprovada em assembléia geral dos respectivos acionistas a 2 de março de 1931, e mediante as cláusulas que acompanham o citado decreto n. 9.855, ficando, porem, a mesma sociedade obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.

GETULIO VARGAS
Lindolfo Collor