Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.104, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1930

EMENTA: Promulga o tratado de limites e navegação fluvial entre o Brasil e a Colombia, firmado a 15 de Novembro de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1930, Página 3206 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1930, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa