Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.323, de 24 de Julho de 1928

EMENTA: Approva o regulamento para a circulação internacional de automoveis, no territorio brasileiro e para a signalização, segurança do transito e policia das estradas de rodagem

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1928, Página 19037 (Publicação Original)
Observação: Os anexos referentes ao presente decreto encontram-se publciados no D.O.U de 15/08/1928, pág. 19044 a 19055.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada