Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.029, de 11 de Outubro de 1911
EMENTA: Transfere para a «Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de I'Est Brésilien» o contracto celebrado com a Companhia Viação Geral da Bahia, por decreto n. 6.848, de 31 de março de 1911.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1911, Página 12445 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1911, Página 12619 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada