Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 8.939, de 30 de Agosto de 1911

EMENTA: Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1911, Página 11035 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada