Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.500:000$, em apolices, para occorrer ao pagamento da encampação da Estrada de Ferro Centro-Oeste da Bahia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1917, Página 13605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 176 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Despesa - Encampação (administração pública) - Estrada de Ferro Centro-Oeste da Bahia