Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.308, DE 29 DE JANEIRO DE 1909
EMENTA: Approva as clausulas para novação do contracto de arrendamento definitivo da Estrada de Ferro do S. Francisco, no Estado da Bahia, e para o contracto de arrendamento provisorio da Estrada de Ferro da Bahia ao S. Francisco, do ramal do Timbó e dos trechos que forem sendo entregues aos trafego do prolongamento do Timbó a Propriá, e da Estrada de Ferro Central da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 23/3/1909, Página 2347 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 23/03/1909, p. 2347 a 2350.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Trajeto - Arrendamento - Novação
CONTRATO - Objeto - Trecho ferroviário - Bahia - Estação ferroviária - Timbó (BA) - Município, Propriá (SE) - Bitola - Redução - Construção - Melhoria - Encerramento - Prazo determinado - Governo - Entrega - Locomotiva - Vagão - Caução
COMPANHIA - Direitos - Desapropriação por utilidade pública - Imposto de importação - Imposto estadual - Imposto municipal - Isenção - Obrigatoriedade - Pagamento - Despesa - Fiscalização - Percentual - Renda bruta
TERMO - Conceito - Definição - Capitalização - Renda bruta - Despesa de custeio - Renda líquida
LINHA FERROVIÁRIA - Recebimento - Inventário - Acréscimo - Dedução - Bens
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ocupação - Caráter provisório - Encampação (administração pública) - Indenização - Cálculo
TRÁFEGO - Mútuo - Estabelecimento - Colaboração - Ferrovia - Navegação fluvial - Serviço telegráfico
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Deveres - Povoamento - Colonização - Núcleo - Criação - Meio de transporte - Quantitativo - Aumento - Gasto - Conserto - Manutenção - Serviço - Interrupção - Multa
TARIFA - Preço - Redução - Transporte de carga - Transporte de passageiro - Animal doméstico - Bagagem
TRANSPORTE GRATUITO - Imigrante - Semente - Plantas - Correio - Dinheiro - Valores públicos - Governo
TAXA - Abatimento - Material - Ajuda humanitária - Seca - Deslocamento - Militar
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - Inspeção - Acompanhamento - Representante - Empresa - Acordo
CONTRATANTE - Obrigações - Contas contábeis - Dado estatístico - Apresentação - Receita - Despesa - Decisão administrativa - Aceitação - Quadro de pessoal - Tabela de vencimentos
PENALIDADE CONTRATUAL - Multa - Reincidência
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Prorrogação - Caducidade
RESCISÃO DO CONTRATO - Hipótese
PATRIMÔNIO PRIVADO - Reversão - Poder público
CLÁUSULA CONTRATUAL - Interpretação - Discordância - Arbitramento
CONTRATO - Objeto - Trecho ferroviário - Bahia - Estação ferroviária - Timbó (BA) - Município, Propriá (SE) - Bitola - Redução - Construção - Melhoria - Encerramento - Prazo determinado - Governo - Entrega - Locomotiva - Vagão - Caução
COMPANHIA - Direitos - Desapropriação por utilidade pública - Imposto de importação - Imposto estadual - Imposto municipal - Isenção - Obrigatoriedade - Pagamento - Despesa - Fiscalização - Percentual - Renda bruta
TERMO - Conceito - Definição - Capitalização - Renda bruta - Despesa de custeio - Renda líquida
LINHA FERROVIÁRIA - Recebimento - Inventário - Acréscimo - Dedução - Bens
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ocupação - Caráter provisório - Encampação (administração pública) - Indenização - Cálculo
TRÁFEGO - Mútuo - Estabelecimento - Colaboração - Ferrovia - Navegação fluvial - Serviço telegráfico
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Deveres - Povoamento - Colonização - Núcleo - Criação - Meio de transporte - Quantitativo - Aumento - Gasto - Conserto - Manutenção - Serviço - Interrupção - Multa
TARIFA - Preço - Redução - Transporte de carga - Transporte de passageiro - Animal doméstico - Bagagem
TRANSPORTE GRATUITO - Imigrante - Semente - Plantas - Correio - Dinheiro - Valores públicos - Governo
TAXA - Abatimento - Material - Ajuda humanitária - Seca - Deslocamento - Militar
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - Inspeção - Acompanhamento - Representante - Empresa - Acordo
CONTRATANTE - Obrigações - Contas contábeis - Dado estatístico - Apresentação - Receita - Despesa - Decisão administrativa - Aceitação - Quadro de pessoal - Tabela de vencimentos
PENALIDADE CONTRATUAL - Multa - Reincidência
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Prorrogação - Caducidade
RESCISÃO DO CONTRATO - Hipótese
PATRIMÔNIO PRIVADO - Reversão - Poder público
CLÁUSULA CONTRATUAL - Interpretação - Discordância - Arbitramento