Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.188, de 7 de Abril de 1904
EMENTA: Organiza o territorio do Acre
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1904, Página 1823 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1904, Página 1807 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1904, Página 1719 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1904, Página 1676 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada