Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.890, de 1º de Janeiro de 1901
EMENTA: Approva o Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, dependentes do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1901, Página 447 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada