Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.829, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1887

EMENTA: Reforma o Corpo de Bombeiros

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 522 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORPO DE BOMBEIROS - Reformulação