Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.618, DE 2 DE MAIO DE 1874
EMENTA: Dá novo Regulamento ás Relações do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 502 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Relação = Tribunal de Segundo Gráu.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU - Autorização - Aprovação - Regulamento - Organização - Império.