Legislação Informatizada - Decreto nº 3.048, de 3 de Fevereiro de 1863 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 3.048, de 3 de Fevereiro de 1863

Approva as Tarifas e Instrucções que devem regular o transporte de passageiros, bagagens, mercadorias, etc., na Estrada de Ferro de D. Pedro II.

     Convindo regular o transporte de passageiros, bagagens, mercadorias, etc., na Estrada de Ferro de D. Pedro Il, Hei por bem Determinar que sejão fielmente executadas as Tarifas e Instrucções que com este baixão assignadas por João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. Palacio do Rio de Janeiro em tres de Fevereiro de mil oitocentos sessenta e tres, quadragesimo segundo da Independencia e do Imperio.

    Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

Tarifa para a Estrada de Ferro de D. Pedro II

CAPITULO I

Taxas cobraveis

    Art. 1º As passagens e fretes entre as Estações da 1ª e 2ª Secções se regularáõ pelas vinte duas tabellas annexas designadas pelas letras A até V.

    Art. 2º Quando se abrir ao transito qualquer parte da linha além da Barra de Pirahy, os viajantes e mercadorias, que forem expedidas da Côrte ou para a Côrte, pagaráõ além da taxa da Barra do Pirahy, mais o que consta da tabella X, por cada legua que accrescer ás duas primeiras Secções. E para os transportes entre as Estações intermedias serão organisadas tabellas semelhantes ás marcadas A até V, as quaes serão submettidas á approvação do Governo.

    Art. 3º Os meninos menores de 10 annos pagaráõ meia passagem: mas fica salvo á administração o direito de accommodar no mesmo assento dous, embora não da mesma familia; salvo se o primeiro occupante para conservar todo o assento houver comprado bilhete inteiro.

    Os menores de tres annos, conduzidos ao collo terão passagem gratis.

    Art. 4º Nenhum viajante de qualquer classe pagará em caso algum menos do que os preços estabelecidos para o Engenho Novo, embora se estabeleção novos pontos de parada dos trens.

    Art. 5º A Companhia poderá recusar trem extraordinario, mas, se o conceder, cobrará pelo menos a lotação completa de tres carros; e dos que demais forem precisos, a mesma lotação com desconto de vinte por cento.

    Art. 6º Os objectos de maior responsabilidade, como louça, vidros, mobilia encaixotada e semelhantes pagaráõ mais cincoenta por cento da taxa ordinaria. As caixas de chapéo, pianos e outros instrumentos de musica pagaráõ frete duplo.

    Art. 7º As massas indivisas, que tiverem mais de dez arrobas de peso, ou de duzentos palmos cubicos de volume, pagaráõ uma taxa addicional de quarenta por cento da ordinaria; devendo sobre este preço ser consultado sempre o Inspector Geral do trafego, o qual fixa-lo-ha para cada caso especial, ou regulará para todas as estações por tabellas de arrobas e palmos cubicos em numero superior aos designados neste artigo. As que na Côrte excederem a cincoenta arrobas ou a trezentos palmos cubicos, e nas outras estações a dez arrobas ou a duzentos palmos cubicos, podem ser recusados, ou pagar frete convencional.

    Art. 8º Os caixotes ou barricas que contiverem só ou conjunctamente com outras mercadorias, phosphoros, vitriolo, polvora em latas, ou outras substancias inflammaveis, pagaráõ frete duplo, sendo remettidos da estação da Côrte para qualquer das do interior, e guardadas as disposições dos arts. 22 e 23 desta tarifa.

    Art. 9º Pelo serviço prestado a particulares pelo telegrapho electrico se cobraráõ as taxas constantes da tabella Y, guardando-se as disposições do capitulo 4º desta tarifa.

CAPITULO II

Disposições relativas ao serviço dos viajantes

    Art. 10. Nos carros da 1ª e 2ª classe não póde entrar pessoa descalça.

    Art. 11. Os bilhetes ou passes, que dão direito de ida e volta em todos os trens, entre pontos certos, não serão transferiveis. O que comprar qualquer destes bilhetes assignará no verso, e caso não seja conhecida de algum agente da Companhia póde este exigir nova assignatura em sua presença para verificar a identidade de pessoa.

    Esta identidade será provada pelos que não souberem escrever, a contento da administração quando esta o exigir.

    Exceptua-se o passe expedido para escravos, o qual com assignatura do senhor póde servir indistinctamente a qualquer dos seus escravos.

    Os preços de taes passagens são:

    Para um mez o valor integral de uma ida e vinda cada dia, podendo incluir-se ou excluir-se os dias de guarda á vontade do comprador.

    Para tres mezes, o mesmo preço com o desconto de 20%.

    Para seis mezes, o mesmo preço com o desconto de 30%.

    Para um anno, o mesmo preço com o desconto de 50%.

    Art. 12. Os viajantes de qualquer classe, que occuparem um carro inteiro, ou compartimento de carro, poderáõ levar comsigo cães, sem pagamento addicional.

    Art. 13. Nenhum viajante pagará frete addicional pela bagagem de qualquer fórma, peso ou tamanho, com tanto que a leve comsigo, ou por baixo da sua cadeira, não incommodando os outros passageiros, a juizo da pessoa a cujo cargo estiver a policia do trem. Se porém algum viajante reclamar a applicação da regra estabelecida no art. 83 do Regulamento nº 1.930 de 26 de Abril de 1857, será attendido, embora não caiba a bagagem no carro que transporta o reclamante.

    Art. 14. Devem ser conduzidos nos trens dos viajantes os seguintes objectos:

    § 1º Sacos vasios servidos - gratis.

    § 2º Dinheiro, joias, metaes e pedras preciosas pagando meio por cento ad valorem.

    § 3º Substancias alimentares, das que na tarifa são taxadas por volume de não mais de quatro arrobas, pagando o que se estipula na advertencia da tabella F.

    § 4º Animaes de montaria idem, idem tabella N.

    § 5º Vitellas, carneiros, e semelhantes, idem, idem, tabella P.

    § 6º Peixe fresco do mar ou de agua doce acondicionados em vasilha á vontade de quem remetter, e por sua conta e risco.

    § 7º Pequenos volumes de encommendas, não excedendo cada um a tres arrobas, e nem a doze palmos cubicos de volume.

    § 8º Volumes de bagagem excedente á que acompanha o viajante.

    As tres ultimas especies pagaráõ da Côrte para cada estação do interior, e vice-versa, o frete das bagagens segundo a tabella B.

Capitulo III

Disposições relativas ao transporte das mercadorias

    Art. 15. Os objectos taxados a peso tem direito a uma demora na estação da Côrte, até tres dias, e nas do interior, até dez dias livres de armazenagem.

    Por cada um dia que de mais se conservarem nos armazens da Companhia, pagaráõ até dez dias, vinte réis por arroba; de dez até trinta dias, cincoenta réis; de trinta até noventa, cem réis. Passados os noventa dias, deve a Companhia proceder na fórma dos arts. 63 a 65 do Regulamento de 26 de Abril de 1857.

    No caso de venda, o producto, deduzido o que se dever á Companhia, será remettido ao deposito publico.

    Art. 16. A Companhia não responde por esgoto de liquidos ou diminuição de peso dos objectos conduzidos a frete, salvo provando-se malversação. Igualmente não responde pela avaria dos generos encaixotados ou enfardados, salvo mostrando-se na caixa ou involucros signaes exteriores de estragos, devidos á culpa ou negligencia dos empregados.

    Art. 17. E' licito á Companhia garantir a um remettente da ou para a Côrte o uso exclusivo de um ou mais carros de carga, por tempo determinado, cobrando, além do frete da carga completa, mais por dia o aluguel fixo que se convencionar.

    Art. 18. Os objectos taxados por medida linear ou cubica serão sempre aceitos para transporte; mas este só se effectuará sem demora, quando completarem a lotação de um ou mais carros, ou quando, não enchendo um carro, o remettente pagar o valor da lotação do mesmo carro; se, porém, nesta ultima hypothese o remettente não quizer sujeitar-se a pagar o frete calculado para a lotação completa, os generos poderáõ ser demorados até que outros da mesma natureza e pertencentes a diversos individuos perfação a lotação exigida.

    Estes objectos não serão recolhidos debaixo de coberta, e pelo tempo que ficarem nos pateos a Companhia não cobrará armazenagem, e nem terá responsabilidade.

    Art. 19. As peças de madeira serradas, ou de pequenas bitolas presas em feixes e bem seguras, de modo que se possa facilmente carregar e descarregar como uma só peça, como taes serão despachadas.

    As peças que excederem á bitola de 100 pollegadas ou ao comprimento de 50 palmos, podem ser recusadas ou pagar frete convencional.

    Art. 20. E' sempre livre á Companhia recusar, por affluencia de carga taxada a peso, as que pagão por medida linear ou cubica, de que falta a tabella I.

    As da segunda categoria devem annunciar-se no dia anterior ao despacho, e será feita a carga pelos remettentes, a descarga pelos consignatarios, ou á custa destes pela Companhia, se não effectuarem elles no prazo de 24 horas.

    Art. 21. As barricas vasias, mobilia não encaixotada, plantas em cestos, vasos ou caixões e outros objectos, que por muito leves ou por exigencias de sua arrumação, encherem um carro, sem completarem a sua lotação em peso, nunca pagaráõ menos da metade do frete correspondente á dita lotação.

    Quando estes objectos não encherem um carro, ou a parte não quizer pagar a meia lotação serão taxados por palmo cubico, segundo a tabella H.

    Art. 22. As pessoas que incluirem em caixotes ou barricas, ou em quaesquer volumes de generos a expedir para o interior, phosphoros, vitriolo, agua raz, polvora em latas, ou outras materias inflammaveis, são obrigadas a manifesta-las, e não o fazendo, ficaráõ taes objectos sujeitos á apprehensão, inutilisadas as materias inflammaveis, e as outras mercadorias vendidas e entregue o seu producto á parte, com deducção de 50% de multa.

    Art. 23. Estes transportes se farão sómente duas vezes por semana em carro especial; e a lnspectoria prescreverá o methodo de despacho, carga e descarga, e as cautelas que julgar necessarias.

CAPITULO IV

Disposições relativas ao serviço do Telegrapho

    Art. 24. Para a arrecadação das taxas do serviço telegraphico, a Estrada de Ferro se classificará em zonas.

    A 1ª zona abrangerá a 1ª e a 2ª secções, até a barra do Pirahy com os ramaes nella entroncados.

    A 2ª zona comprehenderá mais oito leguas em cada uma das linhas que da barra se ramificarem.

    A' proporção que os trilhos se continuarem tomar-se-hão novas zonas, cada uma das quaes abrangerá, além da extensão da anterior, mais oito leguas em cada uma das linhas entroncadas na barra do Pirahy.

    As taxas da tabella Y que abrange quatro zonas se cobraráõ por despacho a qualquer distancia da zona respectiva.

    Art. 25. O preço da tabella comprehende a despeza da transmissão do despacho até uma distancia de um quarto de legua nas Estações do interior, e na da Côrte a qualquer ponto, que se contenha entre o mar e as seguintes ruas: do Saco do Alferes, do Bom Jardim, Nova do Conde, de Matacavallos, de Santa Thereza, e da Lapa.

    Art. 26. Todos os despachos destinados a pontos fóra dos limites do artigo precedente serão expedidos pelo Correio, reputando-se o porte comprehendido na taxa cobrada.

    Art. 27. Os despachos de mais de cem palavras podem ser recusados, se se entender que podem prejudicar o serviço da Companhia. Ao Agente da Estação compete autorisa-lo e fixar o preço.

    Art. 28. A prioridade regula-se pela apresentação do telegramma, tendo aliás preferencia em todos os casos o serviço da Estrada de Ferro.

    Art. 29. O telegramma expedido simultaneamente a mais de uma Estação, paga por uma a taxa da tabella, e por cada uma das outras mais metade da dita taxa.

    Art. 30. Não se dá segunda copia do telegramma, se não a quem o expedio, ou a quem era destinado, ou á pessoa por qualquer desses autorisada.

    Por esta segunda copia se cobra um terço da taxa.

    Art. 31. Quem expede um telegramma póde exigir a repetição integral para conferencia pelo escriptorio do destino, pagando por essa repetição o mesmo que pelo telegramma; se quizer sómente aviso de recepção, pagará 10% do que pagou o telegramma.

    Art. 32. Do telegramma retirado antes de começar a expedição se restitue a taxa com deducção de 10%.

    Do telegramma interrompido no decurso da expedição nada se restitue.

    O pedido de que se não expeça ao destino faz-se por novo telegramma, sujeito a taxa.

    Art. 33. Restitue-se a taxa, quando:

    1º Reconhece-se a necessidade de retardar o despacho, salvo quando a parte sujeitar-se a demora inevitavel.

    2º O telegramma não chegar ao destino, sendo a falta do serviço do telegrapho.

    3º A copia, que chegar ao destino, provar que o telegramma foi essencialmente viciado.

    4º Chegar á Estação do destino com maior demora, do que se fosse por um trem de viajantes, ou á casa do destinatario em mais de uma hora desde a recepção, salvos do segundo caso os de força maior.

    Art. 34. As precedencias para a expedição se regulão do modo seguinte:

    1º O serviço da Companhia.

    2º Do Governo Geral.

    3º Do Provincial.

    4º Das Autoridades.

    5º Dos particulares pela ordem das entregas.

    Art. 35. Não é permittido o uso de uma cifra secreta, salvo ao Governo Geral e Provincial: é tambem prohibido expedir telegramma contrario ás leis, offensivo da moral e dos bons costumes, ou prejudicial á segurança publica.

    Art. 36. A administração da estrada regulará as horas do serviço, a arrecadação da taxa, a transmissão e expedição dos telegrammas, o modo pratico de contar as palavras, a contabilidade e tudo o que fôr concernente ao bom serviço do telegrapho.

    Estas instrucções na parte que interessa ao publico serão impressas e expostas no escriptorio da empreza.

CAPITULO V

Disposições geraes

    Art. 37. Todo o despacho de um ou mais volumes, que, calculado pelas taxas da tarifa, importar em menos de 500 réis, pagará este preço considerado como minimo para qualquer expedição á qualquer distancia, de bagagem ou de carga. Exceptuão-se as substancias alimentares taxadas por volume não maior de quatro arrobas.

    A mesma regra de minino poderá applicar-se em separado a cada um dos volumes apresentados pelo mesmo remettente, quando pesar cada um delles menos de duas arrobas, sendo aliás de natureza que permitta ensacar, encaixotar ou enfardar em volumes mais pesados.

    Art. 38. As passagens e os fretes de tudo o que fôr expedido pelos trens dos viajantes serão arrecadados em cada uma das estações sem excepção, no acto da emissão dos bilhetes ou conhecimentos.

    A mesma regra se applica a todos os objectos expedidos nos trens de carga da estação da Côrte, para as do interior, ou de uma destas para outra.

    Ao remettente porém de qualquer estação para a da Côrte, nos trens de carga é livre pagar o frete, ou deixar que o faça o consignatario ao receber o genero. Se este comtudo fôr de facil deterioração ou de valor insignificante, poderá a administração em qualquer caso exigir o frete adiantado.

    Art. 39. As malas do Correio e seus guardas, assim como quaesquer quantias de dinheiro pertencentes ao Thesouro Nacional, serão transportadas gratuitamente pelos carros da Companhia, porém ao cuidado e por conta do Governo.

    As sommas assim remettidas serão selladas em caixas. Pelo transporte de todos os mais objectos pertencentes ao Governo pagará este 20% menos do que pagar o publico por objectos semelhantes.

    Art. 40. A Companhia não poderá conceder favores de reducção dos fretes senão aos emprezarios para os objectos destinados a construcção, e aos empregados para os de seu uso particular.

    Qualquer outra reducção, embora util a alguma industria, ou de vantagem para a Companhia, dependerá de autorisação prévia do Governo.

    Art. 41. De todos os despachos para Macacos, reputa-se renda especial do ramal, que equivale a uma legua, uma quota igual á taxa da tabella Z, multiplicada pelo numero de unidades taxadas.

    E, se os emprezarios não concordarem na reducção, cobrar-se-ha, emquanto durar o seu contracto, uma taxa addicional que preencha os fretes actuaes.

    Fica, porém, entendido que, terminado o prazo do contracto, a Companhia não poderá renova-lo, para continuar a utilisar o ramal, sem que reduza os fretes aos termos decretados.

    Art. 42. Ficão revogadas todas as disposições em contrario.

    Palacio do Rio de Janeiro em 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

<< Anexo>>CLBR, Vol. I, Ano 1863, Parte I, Pág. 18, Tabela A

TABELLA - B

Encommendas, e bagagens excedentes á permittida gratis

Pelos trens de viajantes

  ENGENHO NOVO 1 1/2 leguas CASCADURA 2 1/2 leguas SAPOPEMBA 2 1/2 leguas MAXAMBOMBA 5 1/2 leguas QUEIMADOS 7 1/2 leguas BELÉM 9 1/2 leguas MACACOS 11 1/2 leguas RODEIO 13 leguas MENDES 14 1/2 leguas SANTA ANNA 15 1/2 leguas BARRA 16 1/2 leguas
Côrte  150 250 350 550 750 950 1$100 1$300 1$440 1$530 1$620
Engenho Novo    110 220 440 660 880 1$040 1$240 1$360 1$480 1$580
Cascadura      110 330 550 770 930 1$160 1$300 1$360 1$480
Sapopemba        220 440 660 820 1$040 1$200 1$300 1$360
Maxambomba         220 440 620 820 980 1$080 1$200
Queimados           220 390 620 770 880 980
Belém              170 390 550 660 770
Macacos                220 390 500 620
Rodeio                  170 270 390
Mendes                    110 220
Santa Anna                      110
Barra.                      

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - C

Generos de importação

  ENGENHO NOVO 1 1/2 leguas CASCADURA 2 1/2 leguas SAPOPEMBA 3 1/2 leguas MAXAMBOMBA 5 1/2 leguas QUEIMADOS 7 1/2 leguas BELEM 9 1/2 leguas MACACOS 11 leguas RODEIO 13 leguas MENDES 14 1/2 leguas SANTA ANNA 15 1/2 leguas BARRA 16 1/2 leguas
Côrte................. 40 65 90 140 190 240 270 320 350 370 390
Engenho Novo    30 60 110 160 210 250 300 330 350 370
Cascadura      30 80 140 190 220 280 310 330 350
Sapopemba        60 110 160 200 250 280 310 330
Maxambomba         60 110 150 200 230 250 280
Queimados           60 90 150 190 210 230
Belém              40 90 140 160 190
Macacos                60 90 120 150
Rodeio                  40 65 90
Mendes                    30 60
Santa Anna                      30
Barra.                      

    Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - D

Generos de exportação

  ENGENHO NOVO 1 1/2 leguas CASCADURA 2 1/2 leguas SAPOPEMBA 3 1/2 leguas MAXAMBOMBA 5 1/2 leguas QUEIMADOS 7 1/2 leguas BELEM 9 1/2 leguas MACACOS 11 leguas RODEIO 13 leguas MENDES 14 1/2 leguas SANTA ANNA 15 1/2 leguas BARRA 16 1/2 leguas
Côrte  30 50 70 110 150 190 220 260 285 300 315
Engenho Novo    25 45 90 130 175 210 240 265 285 300
Cascadura      25 70 110 160 190 230 255 265 285
Sapopemba        45 90 130 170 210 235 255 265
Maxambomba         45 90 120 170 200 215 235
Queimados           45 80 120 160 175 200
Belém              35 80 110 130 160
Macacos                45 80 95 120
Rodeio                  35 50 80
Mendes                    25 45
Santa Anna                      25
Barra.                      

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - E

Generos alimenticios, de primeira necessidade importados ou exportados

  ENGENHO NOVO 1 1/2 leguas CASCADURA 2 1/2 leguas SAPOPEMBA 3 1/2 leguas MAXAMBOMBA 5 1/2 leguas QUEIMADOS 7 1/2 leguas BELEM 9 1/2 leguas MACACOS 11 leguas RODEIO 13 leguas MENDES 14 1/2 leguas SANTA ANNA 15 1/2 leguas BARRA 16 1/2 leguas
Corte  15 25 35 55 75 95 110 130 140 150 160
Engenho Novo    12 22 45 66 88 104 125 137 148 158
Cascadura      12 33 55 77 93 115 127 137 148
Sapopemba        22 45 66 82 104 118 127 137
Maxambomba         22 45 70 82 99 108 118
Queimados           22 44 70 77 88 99
Belém              18 44 55 66 77
Macacos                22 44 50 70
Rodeio                  18 30 44
Mendes                    12 22
Santa Anna                      12
Barra.                      

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - F

Ovos, verdura, fructas, leite, e quaesquer miudezas próprias para alimentação, inclusive capoeiras de aves domesticas ou silvestres. Nos trens de cargas. Por cada volume não excedente a 4 arrobas, sendo retirados no mesmo dia

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXAMBOMBA QUEIMADOS BELEM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANNA BARRA
Corte  50 60 70 80 90 100 110 120 130 140 150
Engenho Novo    40 60 70 80 90 100 110 120 130 140
Cascadura      40 60 70 80 90 100 110 120 130
Sapopemba        40 60 70 80 90 100 110 120
Maxambomba         40 60 70 80 90 100 110
Queimados           40 60 70 80 90 100
Belém              40 60 70 80 90
Macacos                40 60 70 80
Rodeio                  40 60 70
Mendes                    40 60
Santa Anna                      40
Barra.                      

    ADVERTÊNCIA. - Os mesmos volumes, sendo expedidos nos trens de Viajantes, pagarão o dobro do que consta desta tabella.

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - G

Pólvora. - Por carro especial

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXAMBOMBA QUEIMADOS BELEM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANNA BARRA
Côrte  20$ 30$ 35$ 40$ 45$ 50$ 60$ 70$ 80$ 90$ 200$

    N. B. - E' prohibido o transporte de estação á estação.

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA H

Cal, telha, tijolo, asphalto e outros materiaes, lenha, carvão mineral ou vegetal.

Por palmo cúbico.

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXAMBOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANNA BARRA
Côrte  10 20 28 44 60 76 88 104 116 124 132
Engenho Novo    11 19 35 51 67 79 95 107 115 123
Cascadura      9 25 41 57 69 85 97 105 113
Sapopemba        17 33 49 61 77 89 97 105
Maxambomba         17 33 45 61 73 81 89
Queimados           17 29 45 57 65 73
Belém              13 29 41 49 57
Macacos                17 29 37 45
Rodeio                  13 21 29
Mendes                    9 17
Santa Anna                      9
Barra.                      

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - I

Capim, estrumes, e outros substancias úteis á lavoura, de pouco peso e valor

Por palmo cubico

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXAMBOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANNA BARRA
Côrte  5 10 14 22 30 38 44 52 58 62 66
Engenho Novo    6 10 18 26 34 40 48 54 58 62
Cascadura      5 13 21 29 35 43 49 53 57
Sapopemba        9 17 25 31 39 45 49 53
Maxambomba          9 17 23 31 37 41 45
Queimados            9 15 23 29 33 37
Belém              7 15 21 25 29
Macacos                9 15 19 23
Rodeio                  7 11 15
Mendes                    5 9
Santa Anna                      5
Barra                       

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - J

Taboas, couçoeiras, pranchões, páos, ou quasquer peças de madeira não excedendo a secção transversal a 12 pollegadas

Por palmo linear

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXAMBOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANNA BARRA
Côrte  4 8 11 17 23 29 33 39 44 47 50
Engenho Novo    5 8 14 20 26 30 36 41 44 47
Cascadura      4 10 16 22 26 32 37 40 43
Sapopemba        7 13 19 23 29 34 37 40
Maxambomba          7 13 18 23 28 31 34
Queimados            7 12 18 22 25 28
Belém              6 12 16 19 22
Macacos                7 12 15 18
Rodeio                  6 9 12
Mendes                    4 7
Santa Anna                      4
Barra                       

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - K

Taboas, couçoeiras, pranchões, páos, ou quaesquer peças de madeira até 30 pollegadas de secção transversal

Por palmo linear

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXAMBOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANNA BARRA
Côrte  7 15 21 33 45 57 66 78 87 93 99
Engenho Novo    9 15 27 39 51 60 72 81 87 93
Cascadura      7 19 31 43 52 64 73 79 85
Sapopemba        13 25 37 46 58 67 73 79
Maxambomba          13 25 34 46 55 61 67
Queimados            13 22 34 43 49 55
Belém              10 22 31 37 43
Macacos                13 22 28 34
Rodeio                  10 16 22
Mendes                    7 13
Santa Anna                      7
Barra                       

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - L

Madeira de 31 a 64 pollegadas

Por palmo linear

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXAMBOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANNA BARRA
Côrte  14 30 42 66 90 114 132 156 174 186 198
Engenho Novo    18 30 54 78 102 120 144 162 174 186
Cascadura      14 38 62 86 104 128 146 158 170
Sapopemba        26 50 74 92 116 134 146 158
Maxambomba          26 50 68 92 110 122 134
Queimados            26 44 68 86 98 100
Belém              20 44 62 74 86
Macacos                26 44 56 86
Rodeio                  20 32 44
Mendes                    14 26
Santa Anna                      14
Barra                       

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - M

Madeira de 65 a 100 pollegadas.

Por palmo linear

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXAMBOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANNA BARRA
Côrte  30 50 70 110 150 190 220 260 290 310 330
Engenho Novo    22 42 82 122 162 192 232 262 282 302
Cascadura      22 62 102 142 172 212 242 262 282
Sapopemba        42 82 122 152 192 222 242 262
Maxambomba          42 82 112 152 182 202 222
Queimados            42 72 112 142 162 182
Belém              32 72 102 122 142
Macacos                42 72 92 112
Rodeio                  32 52 72
Mendes                    22 42
Santa Anna                      22
Barra                       

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA N

Bestas, Cavallos e Jumentos

Cada um

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXAMBOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANNA BARRA
Côrte 600 1$000 1$100 2$200 3$000 3$800 4$400 5$200 5$600 5$800 6$000
Engenho Novo    440 840 1$640 2$440 3§240 3$840 4$640 5$240 5$500 5$760
Cascadura     110 1$240 2$040 2$840 3$440 4$240 4$840 5$240 5$500
Sapopemba        840 1$640 2$140 3$040 3$840 4$440 4$840 5$210
Maxambomba          840 1$640 2$240 3$040 3$640 4$040 4$110
Queimados           840 1$440 2$240 2$840 3$240 3$640
Belém             640 1$140 2$040 2$440 2$840
Macacos               840 1$440 1$840 2$240
Rodeio                 640 1$040 1$440
Mendes                    440 840
Santa Anna                     440
Barra                      

    ADVERTÊNCIA. - Nos trens de viajantes se cobrará o duplo dos fretes desta tabella.

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - O

Bois

Cada um

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXABOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANÑA BARRA
Corte.................... 300 500 700 1$100 1$500 1$900 2$200 2$600 2$800 2$900 3$000
Engenho Novo..... ............ 220 420 820 1$220 1$620 1$920 2$320 2$620 2$760 2$920
Cascadura...........     220 620 1$020 1$420 1$720 2$120 2$420 2$620 2$760
Sapopemba.........       420 820 1$220 1$520 1$920 2$220 2$420 2$620
Maxambomba......         420 820 1$120 1$520 1$820 2$020 2$220
Queimados..........           420 720 1$120 1$420 1$620 1$820
Belém..................             320 720 1$020 1$220 1$420
Macacos.............               420 720 920 1$120
Rodeio................                 320 520 720
Mendes...............                   220 420
Santa Anna.........                     220
Barra...................                      

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863 - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - P

Vitellas, Carneiros, Cabritos, Porcos, Cães amordaçados e quaesquer quadrupedes de igual ou menor tamanho

Cada um

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXABOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANÑA BARRA
Corte 120 200 280 410 600 760 880 1$040 1$100 1$140 1$180
Engenho Novo   90 170 330 490 650 770 930 1$050 1$100 1$140
Cascadura     90 250 410 570 690 850 970 1$030 1$060
Sapopemba       170 330 490 610 770 890 970 1$050
Maxambomba         170 330 450 610 730 810 890
Queimados           170 290 450 570 650 730
Belém             130 290 410 490 570
Macacos               170 290 370 450
Rodeio                 130 210 290
Mendes                   90 170
Santa Anna                     90
Barra                      

    Advertência - Nos trens de viajantes se cobrarão fretes duplos dos desta tabella.

    Secretária de Estados dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 8 de Fevereiro de 1833 - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - Q

    Perus ,ganços, e outras aves, que cheguem ás Estações, soltas ou em manadas

Por duzia

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXABOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANÑA BARRA
Corte 300 500 700 1$100 1$900 1$900 2$200 2$600 2$800 2$900 3$000
Engenho Novo   220 420 820 1$200 1$620 1$920 2$320 2$620 2$760 2$920
Cascadura ......... .......... 220 620 1$020 1$420 1$720 2$120 2$420 2$620 2$760
Sapopemba ......... ......... ......... 420 820 1$220 1$520 1$920 2$220 2$420 2$620
Maxambomba .......... .......... .......... .......... 420 820 1$120 1$520 1$820 2$020 2$220
Queimados .......... .......... .......... .......... .......... 420 720 1$120 1$420 1$620 1$820
Belém .......... .......... .......... .......... .......... .......... 320 720 1$020 1$220 1$420
Macacos .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 420 720 920 1$120
Rodeio .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 320 520 720
Mendes .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 220 420
Santa Anna .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 220
Barra .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas , 3 de Fevereiro de 1863 - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - R

Carro ou Carroça ordinária de qualquer espécie de duas rodas sobre vehiculos da Companhia

Cada um

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXABOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANÑA BARRA
Corte 1$500 2$500 3$500 5$500 7$500 9$500 11$000 13$000 13$900 14$500 15$100
Engenho Novo   1$100 2$100 4$100 6$100 8$100 9$600 11$600 13$100 13$700 14$30
Cascadura .........   1$100 3$100 5$100 7$100 8$600 10$600 12$100 13$100 13$700
Sapopemba ......... ......... ......... 2$100 4$100 6$100 7$600 9$600 11$100 12$100 13$100
Maxambomba .......... .......... .......... .......... 2$100 4$100 5$600 7$600 9$100 10$100 11$100
Queimados .......... .......... .......... .......... .......... 2$100 3$600 5$600 7$100 8$100 9$100
Belém .......... .......... .......... .......... .......... .......... 1$600 3$600 5$100 6$100 7$100
Macacos .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 2$100 3$600 4$600 5$600
Rodeio .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 1$600 2$600 3$600
Mendes .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 1$100 2$100
Santa Anna .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 1$100
Barra .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863 - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - S

Carros ou carroça ordinária de 4 rodas

Cada um

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXABOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANÑA BARRA
Corte 2$300 3$800 5$300 8$300 11$300 14$300 16$500 19$500 20$900 21$800 23$700
Engenho Novo   1$700 3$200 6$200 9$200 12$200 14$400 17$400 19$700 20$600 21$500
Cascadura     1$700 4$700 7$700 10$700 12$900 15$900 18$200 19$700 20$600
Sapopemba       3$200 6$200 9$200 11$400 14$400 16$700 18$200 19$700
Maxambomba         3$200 6$200 8$400 11$400 13$700 15§200 16$700
Queimados           3$200 5$400 8$400 10$700 12$200 13$700
Belém             2$400 5$400 7$700 9$200 10$700
Macacos               3$200 5$400 6$900 8$400
Rodeio                 2$400 3$900 5$400
Mendes                   1$700 3$200
Santa Anna                     1$700
Barra                      

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863 - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLLA - T

Carretas e vehiculos para Estrada de ferro transportados nos vehiculos da Companhia

Cada um

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXABOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANÑA BARRA
Corte 3$000 5$000 7$000 11$000 15$000 19$000 22$000 26$000 27$800 29$000 30$200
Engenho Novo ......... 2$200 4$200 8$200 12$200 16$200 19$200 23$200 26$200 27$400 28$600
Cascadura ......... ......... 2$200 6$200 10$200 14$200 17$200 21$200 24$200 26$200 27$400
Sapopemba ......... ......... ......... 4$200 8$200 12$200 15$200 19$200 22$200 24$200 26$200
Maxambomba .......... .......... .......... .......... 4$200 8$200 11$200 15$200 18$200 20$200 22$200
Queimados .......... .......... .......... .......... .......... 4$200 7$200 11$200 14$200 16$200 18$200
Belém .......... .......... .......... .......... .......... .......... 3$200 7$200 10$200 12$200 14$200
Macacos .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 4$200 7$200 9$200 11$200
Rodeio .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 3$200 5$200 7$200
Mendes .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 2$200 4$200
Santa Anna .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 2$200
Barra .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863 - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLLA - U

Carretas e vehiculos para Estrada de ferro rebocadas

Cada um

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXABOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANÑA BARRA
Corte 900 1$500 2$100 3$300 4$500 5$700 6$600 7$800 8$700 9$300 9$900
Engenho Novo   700 1$300 2$500 3$700 4$900 5$800 7$000 7$900 8$500 9$100
Cascadura .........   700 1$900 3$100 4$300 5$200 6$400 7$300 7$900 8$500
Sapopemba ......... ......... ......... 1$300 2$500 3$700 4$600 5$800 6$700 7$300 7$900
Maxambomba .......... .......... .......... .......... 1$300 2$500 3$400 4$600 5$500 6$100 6$700
Queimados .......... .......... .......... .......... .......... 1$300 2$200 3$400 4$300 4$900 5$500
Belém .......... .......... .......... .......... .......... .......... 1$000 2$200 3$100 3$700 4$300
Macacos .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 1$300 2$200 3$100 3$400
Rodeio .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 1$000 1$600 2$200
Mendes .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 700 1$300
Santa Anna .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 700
Barra .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863 - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLLA - V

Locomotivas rebocadas

Cada um

  ENGENHO NOVO CASCADURA SAPOPEMBA MAXABOMBA QUEIMADOS BELÉM MACACOS RODEIO MENDES SANTA ANÑA BARRA
Corte 7$500 12$500 17$500 27$500 37$500 47$500 55$000 65$000 72$500 77$500 82$500
Engenho Novo   5$500 10$500 20$500 30$500 40$500 48$000 58$000 65$500 70$500 75$500
Cascadura .........   5$500 15$500 25$500 35$500 43$000 53$000 60$500 65$500 70$500
Sapopemba ......... ......... ......... 10$500 20$500 20$000 38$000 48$500 55$500 60$500 65$500
Maxambomba .......... .......... .......... .......... 10$500 20$500 28$000 38$000 45$500 50$500 55$500
Queimados .......... .......... .......... .......... .......... 10$500 18$000 28$000 35$000 40$500 45$500
Belém .......... .......... .......... .......... .......... .......... 8$000 18$000 25$500 30$500 35$500
Macacos .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 10$500 18$000 23$000 28$000
Rodeio .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 8$000 13$000 18$000
Mendes .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 5$500 10$500
Santa Anna .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 5$500
Barra .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ..........

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863.- João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - X

Passaqens e fretes por cada légua da 3ª e 4ª secções

Viajantes: de 1ª Classe 300 réis cada um.    
 2ª » 240 » » »    
 3ª » 120 » » »    
Encommendas e bagagens, pelos trens de viajantes 80 réis por arroba
Gêneros de importações 15  » » »
Ditos de exportação 10 » » »
Ditos alimentícios de primeira necessidade 8 » » »
Miudezas, vulgarmente quitandas nos trens de carga 10  » por volume até 4 arrobas
 » » » » viajantes 20  » » » »
Pólvora e artefactos de fácil explosão 6$000  » » carro carregado
Cal, telha, e o mais que paga por volume 6  » » palmo cubico
Estrumes e substancias semelhantes, de pouco valor e peso 4  » » »
Peças de madeira ate 12 polegadas de secção transversal 3  » » » linear
 » » 12 a 30 » » » 6  » » » »
 » » 31 a 64 » » » 12  » » » »
 » » 65 a 100 » » » 20  » » » »
Bestas, cavallos e jumentos, nos trens de carga 350  » » cada um.
 » » » » viajantes 700  » » »
Bois nos trens de carga 180  » » »
Vitelas, carneiros, porcos e semelhantes 60  » » »
Idem, idem nos trens de viajantes 120  » » »
Perús, ganços e semelhantes 180  » » dúzia
Carro, ou carroça ordinária, de duas rodas 800  » » » 
Idem, idem de quatro ditas 1$200  » » 
Vehiculos para caminhos de ferro transportados sobre os da Companhia 1$800  » » » 
Idem, idem rebocados 500  » » » 
Locomotivas 4$000  » » 

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863 - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - Y

  1ªZONA 2ªZONA 3ªZONA 4ª ZONA
De 1 até 25 palavras 2$500 4$000 5$500 7$000
De 23 a 30 » 3$000 4$700 6$100 8$200
De 31 a 35 » 3$500 5$500 7$300 9$400
De 36 a 40 » 4$000 6$200 8$200 10$600
De 41 a 45 » 4$500 7$000 9$000 11$800
De 46 a 50 » 5$000 7$700 10$000 13$000
De 51 a 55 » 5$500 8$500 11$000 14$200
De 56 a 60 » 6$000 9$200 12$000 15$400
De 61 a 65 » 6$500 10$000 13$000 16$600
De 66 a 70 » 7$000 10$800 14$000 17$800
De 71 a 75 » 7$500 11$600 15$000 19$000
De 76 a 80 » 8$000 12$300 16$000 20$200
De 81 a 85 » 8$500 13$000 17$000 21$400
De 86 a 90 » 9$000 13$700 18$000 22$600
De 91 a 95 » 9$500 14$400 19$000 23$800
De 96 a 100 » 10$000 15$000 20$000 25$000

    N. B. Além de cem palavras, o preço que for arbitrado, na fórma do art. 27.

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863. - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.

TABELLA - Z

Fretes, que deduzidos da renda bruta arrecadada constituirão o rendimento especial do ramal de Macacos, não garantido.

Viajante............... 1ªclasse................................. Tabella A 450 rs. Cada um.
  2ª ».....................................   360 » » »
  3ª ».....................................   180 » » »
Bagagens e encommendas...................................  » B 100 » por arroba
Gêneros e importação..........................................  » C  25 » » »
Ditos de exportação.............................................  » D  20 » » »
Ditos alimentícios.................................................  » E  10 » » »
Volumes de quitanda nos trens de carga.............  » F  10 » por volume de 4 arrobas.
Ditos nos trens de Viajantes.................................  » »  20 » » » » »
Polvora no carro especial.....................................  » G 5$500 » » viagem
Cal, telha, etc.......................................................  » H  8 » » palmo cubico
Capim, estrumes, etc...........................................  » I  4 » » » »
Madeiras até 12 pollegadas quadradas.................  » J  3 » » » linear
Dita de 13 a 30 » ».........................  » K  6 » » » »
Dita de 31 a 64 » ».........................  » L  12 » » » »
Dita de 65 a 100 » ...........................  » M  20 » » » »
Cavallos, bestas, jumentos nos trens de carga*..  » N  400 » cada um
Idem, idem nos trens viajantes.............................  » »  160 » » »
Bois.......................................................................  » O  200 » » »
Vitelas, carneiros, etc., nos trens de carga...........  » P  80 » » »
Idem, idem nos trens de Viajantes  » »  160 » » »
Perús, ganços etc.................................................  » Q  200 » » a duzia
Carro de 2 rodas...................................................  » R 1$000 » » cada um
Dito de 4 rodas.....................................................  » S 1$900 » » »
Vehiculos para a estrada de ferro transportados.  » T 2$000 » » »
Ditos rebocados...................................................  » U  600 » » »
Locomotivas rebocadas.......................................  » V 5$000 » » »

    Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 3 de Fevereiro de 1863 - João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1863


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)