Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.048, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1863
EMENTA: Approva as Tarifas e Instrucções que devem regular o transporte de passageiros, bagagens, mercadorias, etc., na Estrada de Ferro de D. Pedro II.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4334 de 13 de Fevereiro de 1869 (Poder Executivo) - (Alteração). .
- Decreto nº 3925 de 7 de Agosto de 1867 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3221 de 23 de Janeiro de 1864 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). .
- Decreto nº 3130 de 24 de Julho de 1863 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). Na parte referenciada. .
Indexação
TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Tarifas - Normas - Regulamentação - Transporte - Passageiro - Bagagem - Mercadorias - Ferrovia.