Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.048, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1863

EMENTA: Approva as Tarifas e Instrucções que devem regular o transporte de passageiros, bagagens, mercadorias, etc., na Estrada de Ferro de D. Pedro II.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Tarifas - Normas - Regulamentação - Transporte - Passageiro - Bagagem - Mercadorias - Ferrovia.