Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.029, DE 9 DE JANEIRO DE 1881
Lei Saraiva; Lei do Censo
EMENTA: Reforma a legislação eleitoral.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Alteração
LEI SARAIVA
LEI SARAIVA