Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 164, de 17 de Janeiro de 1890

EMENTA: Reforma a lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 83 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE ANONIMA - Alteração - Regulamentação - Autorização.