O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18 item III, da Emenda Constitucional nº 4,

DECRETA:

     Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional da Biblioteca, a iniciar-se, anualmente, em 12 de março, data do nascimento do escritor, poeta e bibliotecário Bastos Tigre.

     Art. 2º Os festejos e comemorações, de caráter cultural e popular, deverão ser levados a efeito em todo o território nacional.

     Art. 3º Ao Ministério da Educação e Cultura, através do Instituto Nacional do Livro e em cooperação com o Conselho Nacional de Cultura, compete patrocinar as comemorações.

     Art. 4º Anualmente o Ministro da Educação e Cultura baixará portaria nomeando os Membros da Comissão Nacional dos festejos.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de abril de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

TANCREDO NEVES
Antônio de Oliveira Britto