Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.465, DE 31 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e Autarquias federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Este Decreto-Lei foi revogado pela Medida Provisória nº 56, de 19/5/1989, reeditada pela Medida Provisória nº 73, de 21/6/1989, cuja perda de eficácia foi publicada no DCN de 2/8/1989, p. 2696.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Redução - Contenção - Despesa pública - Despesa total com pessoal - Quadro (carreira pública) - Servidor público civil - Administração federal - Administração direta - Território federal - Autarquia
SERVIDOR PÚBLICO - Cargo efetivo - Dispensa - Exoneração a pedido - Cálculo - Valor - Indenização (vantagem pecuniária)
EMPREGADO PÚBLICO - Trabalhador celetista - Exoneração - Opção - Recebimento - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
CARGO PÚBLICO - Vacância - Cargo vago - Extinção