Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.582, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera o Decreto-lei nº ;1.438, de 26 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas (ISTR).

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ISTR - Normas - Execução - Incidência
FATO GERADOR - ISTR - Definição
CONTRIBUINTE - ISTR - Definição
LEGISLAÇÃO - Fixação - Penalidade - Infração