Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1971, Página 2825 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/4/1971, Página 401 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9701 de 17 de Novembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1674-57 de 26 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1674-56 de 25 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1674-55 de 27 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1674-54 de 29 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1674-53 de 29 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1617-52 de 9 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 9649 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1651-43 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1651-42 de 7 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1549-37 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8847 de 28 de Janeiro de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2377 de 30 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2145 de 28 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2066 de 27 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto nº 82935 de 26 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Decreto nº 73626 de 12 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto Legislativo nº 35 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
SINDICATO RURAL - Regulamentação - Enquadramento - Contribuição
TRABALHADOR RURAL - Empregador rural - Definição
DRT - Competência - Solução - Conflito - Definição - Trabalhador rural - Empregador rural
INCRA - Competência - Cobrança - Contribuição - Sindicato rural
CONTRIBUIÇÃO - Sindicato rural - Normas - Pagamento - Lançamento
DISTRIBUIÇÃO - Arrecadação - Sindicato rural - Normas
TRABALHADOR RURAL - Empregador rural - Definição
DRT - Competência - Solução - Conflito - Definição - Trabalhador rural - Empregador rural
INCRA - Competência - Cobrança - Contribuição - Sindicato rural
CONTRIBUIÇÃO - Sindicato rural - Normas - Pagamento - Lançamento
DISTRIBUIÇÃO - Arrecadação - Sindicato rural - Normas