Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 979, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Altera disposições da Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8934 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 185 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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