Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 293, de 28 de Fevereiro de 1967
EMENTA: Dispõe sôbre o seguro de acidentes do trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2469 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 512 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
ACIDENTE DO TRABALHO - Seguro - Definição - Responsabilidade - Indenização
DOENÇA PROFISSIONAL - Definição
INPS - Definição - Beneficiário - Dependente - Servidor público civil
ACIDENTE DO TRABALHO - Indenização - Normas - Prazo - Procedimento judicial - Pagamento - Custas
ACIDENTE DO TRABALHO - Autorização - Opção - Exclusão - Empregador - Cobertura - Seguro
COMPETÊNCIA - CNSP - SUSEP - IRB - Ministério da Saúde
DOENÇA PROFISSIONAL - Definição
INPS - Definição - Beneficiário - Dependente - Servidor público civil
ACIDENTE DO TRABALHO - Indenização - Normas - Prazo - Procedimento judicial - Pagamento - Custas
ACIDENTE DO TRABALHO - Autorização - Opção - Exclusão - Empregador - Cobertura - Seguro
COMPETÊNCIA - CNSP - SUSEP - IRB - Ministério da Saúde