Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre as substâncias capazes de determinar dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1967, Página 1727 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 182 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 1 de 31 de Janeiro de 1968 (Ministério da Saúde.Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia) - (Instrução).
Indexação
SNFMF - Competência - Autorização - Distribuição - Amostra grátis - Droga
DNS - SNFMF - Regulamentação - Aquisição - Droga - Dependência física