Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.920, DE 26 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Regula a situação perante o serviço militar dos sacerdotes, ministros de qualquer religião e de membros de ordem religiosas regulares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1946, Página 1449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 404 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO MILITAR - Regulamentação - Sacerdote