Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.412, DE 10 DE ABRIL DE 1944
EMENTA: Incorpora à Rede de Viação Paraná-Santa Catarina a Estrada de Ferro São Paulo-Paraná e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1944, Página 6425 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Bens - Intalações - Imóvel - Incorporação