Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre a imunidade dos bens, rendas e serviços das autarquias, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1943, Página 17201 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 2068 de 9 de Novembro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 2089 de 1º de Novembro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 1061 de 7 de Fevereiro de 1950 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.3º, § 2º;.
- Decreto-Lei nº 8472 de 27 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
NORMAS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IMÓVEL - AUTARQUIA