O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, e na conformidade do disposto no parágrafo único do art. 3º do decreto-lei n.º 4.791, de 5 de outubro de 1942,

DECRETA:

    Art. 1º A partir da data da publicação do presente decreto-lei serão cunhadas em bronze de alumínio, com a composição de 90 % de cobre, 8 % de alumínio e 2 % de zinco, as moedas de dez (10), vinte (20) e cinquenta (50) centavos a que se refere o art. 3º do decreto-lei n.º 4.791, de 5 de outubro de 1942.

    Parágrafo único. Em consequência do disposto neste artigo a tabela indicativa da composição, peso e tolerâncias das moedas de 10, 20 e 50 centavos, que acompanhou o citado decreto-lei n. 4.791, de 5 de outubro de 1942, fica substituida pela seguinte:

    Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.