Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 4.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942
Istitue, com personalidade própria de natureza autárquica, a Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providências.
Na referenda, entre as assinaturas de João Mendonça Lima e Alexandre MArcondes Filho, acrescente-se A. de Souza Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/09/1942
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1942, Página 14593 (Publicação Original)