Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.590, DE 17 DE AGOSTO DE 1942

EMENTA: Altera a redação do artigo 193 e respectivos parágrafos do decreto-lei n.º 1.187, de 04 de abril de 1939, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1942, Página 12801 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FORÇAS ARMADAS - Serviço militar obrigatório - alteração - Legislação - Reservista